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Constitucional

A atuação do escritório envolve:

  • Elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis ou atos normativos;

  • Representação de seus clientes em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

  • Elaboração de memoriais, audiências com os Ministros e sustentação oral de recursos perante o Supremo Tribunal Federal;

  • Representação, como amicus curiae, em processos perante o Supremo Tribunal Federal;

  • Representação em propostas de súmula vinculante perante o Supremo Tribunal Federal;

  • Representação em ações cujos argumentos tratem de Direito Constitucional;

  • Aconselhamento envolvendo questões de Direito Constitucional; e

  • Formulação de incidentes de inconstitucionalidade em ações perante as instâncias ordinárias.

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