Privacidade e Proteção de Dados

Nossa atuação envolve:

Assessoria legal para operações envolvendo todos os tipos de atividades de tratamento de dados, como coleta, armazenamento, processamento, utilização, eliminação, modificação e sua transferência;
Elaboração de termos de uso, políticas de privacidade, formulários de outorga de consentimento, bem como contratos que disponham sobre tratamento de dados;
Avaliação de conformidade legal de políticas internas e de planos de prevenção, gerenciamento de riscos e resposta a incidentes relacionados a segurança de dados;
Representação perante autoridades governamentais e agências reguladoras nos mais diversos assuntos, tais como a preparação de notificações referentes a ocorrência de incidentes que possam comprometer a proteção de dados;

Assistência no treinamento de executivos, colaboradores e demais prestadores de serviços em questões de privacidade e proteção de dados, bem como na elaboração e implementação de códigos de conduta, programas de governança em privacidade e relatórios de impacto;
Representação em juízo nos mais diversos tipos de litígios envolvendo proteção de dados, como aqueles relativos à responsabilização de controladores e operadores de tratamento de dados;
Representação judicial ou extrajudicial em casos de vazamento de dados; e
Assistência na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais para remoção de conteúdos difamatórios, caluniosos, injuriosos ou de qualquer modo ofensivo à honra ou à imagem nos meios digitais.